O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – CEJUSC TRT5 – é uma estrutura, equiparada a uma unidade judiciária, que desenvolve trabalhos correlatos à política de autocomposição, com especial ênfase na solução de conflitos por meio da conciliação e da mediação.

Os CEJUSCs proporcionam um ambiente neutro, no qual os interessados em solucionar um determinado conflito têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um “conciliador”, isto é, de um terceiro imparcial e capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos.

Eles são criados e coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, nos termos da Resolução 174/2016, de 30 de setembro de 2016 do CSJT, e do Ato nº 197/2017, de 08 de junho de 2017, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, sendo geridos por Juízes Coordenadores.

As Varas do Trabalho de Salvador participarão do CEJUSC por adesão, podendo remeter processos PJe para tentativa de acordo, seja na fase de conhecimento, de liquidação ou de execução.

Para o agendamento de uma audiência existem dois modos:

1. Por intermédio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no endereço eletrônico do TRT5;

2. Por meio de solicitação formulada, presencialmente, na sede do CEJUSC. Neste caso, o interessado deverá comparecer ao CEJUSC munido do documento de identificação pessoal (cédula de identidade, CPF, carteira de motorista ou carteira de identificação profissional), e do número do processo judicial em curso.

As demandas recebidas serão analisadas pela Secretaria do CEJUSC, a fim de se verificar se poderão ser solucionadas no âmbito do órgão.

Acolhida a demanda, será agendada a audiência de conciliação e o CEJUSC expedirá notificação às partes, informando-as sobre o local, a data e o horário da tentativa conciliatória. Caso a audiência seja inaugural, em processos de rito ordinário, a ausência das partes poderá implicar em arquivamento (ausência do reclamante) ou revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato (reclamado)

Na data e no local previamente definidos, um conciliador conduzirá a tentativa de conciliação entre os interessados e, se estes chegarem a um acordo, lavrará o respectivo termo, o qual será submetido à homologação pela autoridade judicial competente.