O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia informa diretrizes para a realização de audiências virtuais de conciliação no âmbito das Varas do Trabalho e nos Centros de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejuscs) de 1° e 2° Graus durante o período que perdurar a suspensão da prestação presencial de serviços no Regional baiano em razão das ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

Segundo a juíza Clarissa Magaldi, coordenadora dos Cejuscs de 1º grau, “a participação em audiências virtuais será facultativa e visa promover a solução adequada de conflitos no período de suspensão de audiências presenciais, especialmente, pela necessidade de possibilitar ao trabalhador em situação de desemprego o saque de depósitos do FGTS e acesso ao auxílio financeiro proveniente do seguro-desemprego. Além disso, será admitida no Cejusc a realização de audiências sem a presença das partes, caso comprovada a outorga de poderes específicos aos advogados para transacionar, dada a excepcionalidade da situação e para viabilizar amplo acesso à Justiça”.

Confira:

1) Será possível a realização de audiências de conciliação por meios telemáticos de conferência de vídeo, em especial do aplicativo Google Hangouts Meet, a pedido das partes e por determinação judicial.

2) As partes poderão requerer a designação da audiência por petição nos autos ou contato diretamente com a unidade. No caso do Cejusc de 1° Grau, o contato poderá ser pelo telefone (71) 3284-6187, das 9h30 às 15h30; pelo e-mail cejusc1@trt5.jus.br; ou por preenchimento de formulário de solicitação de audiência no site https://cejusc.trt5.jus.br/solicitacao-audiencia. O contato com o Cejusc de 2º grau/jc2 será possível pelo telefone (71) 3319-7415 e 3319-7846 e pelo e-mail scp@trt5.jus.br. Os contatos das varas podem ser conferidos neste link.

3) Durante o período de suspensão das atividades externas, as partes serão intimadas das audiências por Diário Eletrônico (DEJT), nas pessoas de seus advogados, e, se houver, por Whatsapp ou telefone.

4) Na data e horário designados, as partes, seus advogados, o juiz e o servidor conciliador, deverão acessar o link no computador ou inserir o código de reunião no aplicativo Google Hangouts Meet, para início da sessão.

5) A sessão será gravada, lavrada a termo e inserida no processo como ata de audiência.

TRIAGEM DOS ACORDOS NO CEJUSC DE 1º GRAU - De acordo com a coordenadora dos Cejusc de 1° Grau, os acordos protocolizados estão sendo analisados com a máxima urgência para fins de homologação, especialmente para expedição de ofícios para habilitação de trabalhadores no programa do seguro-desemprego (SD) e alvarás para levantamento de depósitos fundiários (FGTS).

Além disso, todos os processos da unidade estão sendo revisados para análise de pedidos de antecipação de tutela e verificação da existência de depósitos judiciais e ulterior remessa às varas de origem, nas quais será possível analisar a viabilidade da liberação de valores incontroversos.

Secom TRT5-BA (Lázaro Britto, com informações do Cejusc1) - 27/3/2020