Um acordo homologado no Centro de Conciliação de 1º Grau do TRT-BA (Cejusc-1), na última segunda (4/11), resultará em beneficio em prol de 1.394 funcionárias do Banco do Brasil, totalizando o montante de R$ 4.521.921,07, valor que será pago em parcela única, a título de horas extras pelo intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Este artigo, revogado pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), estabelecia que, em caso de prorrogação do horário normal da mulher, era obrigatório um descanso de 15 minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho. O Banco também efetuará o recolhimento do FGTS em prol das beneficiárias do acordo, no valor de R$ 273.084,24, e, ainda, efetivará o recolhimento dos valores das contribuições fiscais e previdenciárias.

A conciliação homologada foi fruto de negociação iniciada desde de maio deste ano, sendo que o diretor do Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários da Bahia, Fábio Ledo, entidade de classe que representou as trabalhadoras destacou que "O acordo é fruto de intensas negociações e diversas audiências mediadas pela juíza do Trabalho Mônica Sapucaia, para se chegar a um consenso sobre os parâmetros efetivos da sentença. A partir daí foram feitos os cálculos que atendiam ao Sindicato e ao Banco do Brasil. Após a definição, o BB apresentou uma proposta de pagamento de 85% do valor devido”, valor que foi aprovado em assembleia convocada pelo Sindicato.

A homologação da conciliação foi empreendida pela desembargadora Eloína Machado e pela juíza Mônica Sapucaia, coordenadora do Cejusc-1, com a co-mediação da servidora Cássia Pina. O acontecimento marcou o primeiro dia da 19ª Semana Nacional da Conciliação, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, que se estende até a próxima sexta (8/11).

Durante a audiência, a desembargadora Eloína Machado disse que aquele era um momento importante da Justiça do Trabalho, que sempre apoia e realiza as conciliações. Já a juíza Mônica Sapucaia enfatizou a importância da conciliação homologada, primeiro grande fruto do acordo de cooperação assinado pelo Banco do Brasil com o TRT-BA em maio/2024, visto que, a partir de então, as negociações foram aceleradas, e, coordenadas, abreviando todos os passos derivados de uma liquidação de sentença proferida em sede de ação coletiva.

O gerente jurídico do Banco do Brasil, Eduardo Weimer, por sua vez, na sessão de audiência, traçou um relatório histórico acerca da revisão do modo de resolução dos processos trabalhistas pelo BB e destacou que, após a celebração do termo de cooperação entre o Banco do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, o TRT-BA foi o primeiro Tribunal Regional em que o Termo de Cooperação, de âmbito nacional, foi ratificado. Ao final, confirmou o compromisso do BB com a atuação mediante diálogo negocial em prol da resolução de outras tantas demandas coletivas que já estão sendo cuidadas pelo Cejusc  de 1º Grau, a ponto de concluir “esse é o primeiro, de muitos”.

Secom TRT-BA (Franklin Carvalho, com fotos de Fabrício Ferrarez), com informações do Cejusc de 1º Grau - 6/11/2024