O último dia do ano judiciário no Centro de Conciliação de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (Cejusc2/TRT5-BA) foi marcado por um acordo no valor de R$ 4.771.500,00, celebrado entre a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) e o Sindicato dos Empregados em Supermercados (Sintrasuper). Homologado pela juíza Karine Andrade Britto Oliveira, o acordo vai beneficiar 381 ex-empregados que ainda aguardam o recebimento de passivos trabalhistas devidos pela extinta empresa, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado.

O valor total do acordo — que engloba os recolhimentos fiscais e previdenciários, bem como os honorários devidos ao sindicato representante dos trabalhadores —, será pago de forma parcelada, sendo que a primeira parcela, no valor de R$ 1.761.476,47, deverá ser paga até o dia 10 de janeiro, ficando as subsequentes para o dia 10 de cada mês.

A audiência de conciliação contou com a participação dos advogados Lucas Britto, Fátima Maria Andrade Freire e Rita de Cássia de Oliveira Souza, representando o Sintrasuper, e Giovanna Bastos, representando a Ebal. O procurador Ronaldo Nunes Ferreira também atuou nas negociações representando o Estado da Bahia, que figura como terceiro interessado garantidor.

(0001881-85.2019.5.05.0000)

Secom TRT5-BA (Lázaro Britto) - 17/12/2021