A Justiça do Trabalho na Bahia, por meio do Centro de Conciliação de 1º Grau (Cejusc1/TRT5-BA), homologou nesta quinta-feira (3/9) um acordo extrajudicial no valor de R$ 4,3 milhões (R$4.340.965,73) entre a Vipac Segurança e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia (Sindvigilantes), que deverá beneficiar 460 trabalhadores terceirizados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa). O entendimento entre as partes foi selado após mediações conduzidas pela juíza Clarissa Magaldi, que coordena o Cejusc1, acompanhada do servidor conciliador Carlos Eduardo Almeida, contando com a anuência do Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com a ata da audiência, a dispensa dos trabalhadores foi decorrente da finalização do contrato firmado entre a Vipac e a Embasa. Já há um novo contrato firmado entre as duas empresas após processo licitatório que prevê inclusive a readmissão de alguns trabalhadores. Os valores pagos referem-se a verbas rescisórias, indenização de 40% do Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) e multa do artigo 477, da CLT. Em relação aos trabalhadores despedidos sem perspectiva de readmissão, a Vipac se comprometeu a entregar, além do termo de rescisão (TRCT), as guias de habilitação no seguro desemprego, a chave de conectividade para saque do FGTS e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de cada trabalhador com o registro da baixa, com projeção do aviso prévio. Já para os funcionários que serão reaproveitados no novo contrato haverá a entrega de TRCT e CTPS com registro de baixa e de nova admissão.

A Embasa deverá transferir a uma conta judicial,no prazo de cinco dias, os valores para pagamento dos vigilantes. O repasse aos trabalhadores será feito pela Vara onde tramita ação judicial com as mesmas partes.

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 3/9/2020