O Centro de Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Cejusc1/TRT5-BA) homologou, nesta terça-feira (7/5), um acordo extrajudicial no valor de cerca de R$ 3 milhões (R$ 3.049.005,94) com a empresa Vipac Segurança e Vigilância, beneficiando diretamente 524 trabalhadores terceirizados do Banco do Brasil. Os vigilantes receberão todas as verbas rescisórias, a indenização de 40% do FGTS e a multa do artigo 477, da CLT.

O processo trabalhista teve início no dia 4 de abril de 2019 na 3ª Vara do Trabalho de Salvador. No dia 22 de abril, o Ministério Público do Trabalho na Bahia se manifestou favorável aos termos do acordo e, em 2 de maio, o processo foi remetido ao Cejusc a pedido das partes envolvidas. Ficou acordado que, do valor total, o Banco do Brasil vai arcar com aproximadamente R$ 2 milhões e a Vipac com o restante. A previsão do pagamento é em parcela única em até 10 dias. O Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Estado da Bahia (Sindvigilantes) e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância das Cidades e Regiões de Camaçari-BA (Sindmetropolitano) representaram os empregados.

Os trabalhos de conciliação no Cejusc1 foram dirigidos pela juíza Dorotéia Azevedo, auxiliar da Presidência do Tribunal e coordenadora da unidade. A magistrada comemorou o acordo histórico e ressaltou a sua alegria em ver os parceiros sociais dialogando e chegando, eles próprios, com auxílio das instituições republicanos, a uma resolução que atende aos interesses das partes.

Já o presidente do Sindvigilantes, José Boaventura, destacou que a conciliação é de suma importância para a categoria. “Estes trabalhadores, que são das mais diversas regiões do estado, estão sujeitos a assaltos e violência constantemente. Hoje foi a consolidação da luta deles”, finalizou.

SEMANA DA CONCILIAÇÃO – O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) já está recebendo inscrições de processos para a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que este ano acontece de 27 a 31 de maio. Para participar, basta a parte envolvida acessar o site do Cejusc (https://cejusc.trt5.jus.br/), preencher os dados e solicitar uma audiência, ou ainda, enviar um e-mail para queroconciliar@trt5.jus.br com o número da ação.
Processos em qualquer fase de tramitação, da capital ou do interior, podem ser agendados. Os pedidos recebidos serão encaminhados para as varas (inclusive para as varas ainda não vinculadas ao Cejusc) para serem analisados e colocados em pauta.

Secom TRT5 (Renata Carvalho) – 8/5/2019