Desde que iniciou o seu funcionamento regular, no dia 4 de junho deste ano, até o último dia 30 de novembro, o Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc1) foi responsável pela consecução de 563 acordos, o que movimentou R$ 12.498.714,42 em pagamentos a trabalhadores. A unidade se caracteriza pelo uso de novos métodos para obter a conciliação, inclusive o aproveitamento de servidores mediadores orientados por juízes.

Para fechar o ano com chave de ouro, na tarde da última terça (18/12), foi concluído um acordo envolvendo a Vipac Segurança (concessionária do aeroporto de Salvador) e o Sindicato dos Vigilantes, no total de R$ 522 mil, que beneficiará 94 profissionais. O montante inclui parcelas rescisórias e multa referente ao FGTS dos trabalhadores (primeira foto).

Inaugurado oficialmente no dia 21 de maio (foto acima), durante a IV Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, com as presenças do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, e da presidente do TRT5-BA, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, o Cejusc1 tinha já na instalação a capacidade para atender quatro mil pessoas. No começo de junho, com as primeiras audiências, o site da unidade (https://cejusc.trt5.jus.br/) divulgava todas as suas pautas com antecipação.

O Centro, localizado no andar térreo do Fórum do Comércio, funcionava inicialmente com cinco Varas do Trabalho-piloto e atualmente conta com a participação de 20 (1ª, 5ª, 8ª, 10ª, 11ª, 12ª, 16ª, 17ª, 19ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 28ª, 31ª, 32ª, 33ª e 34ª VTs de Salvador). Segundo a juíza Dorotéia Azevedo, coordenadora do Cejusc1, mesmo as Varas que não estejam vinculadas à unidade podem enviar processos para conciliação naquele local, desde que os advogados assim o requeiram e o magistrado responsável defira o encaminhamento.

Ainda de acordo com a juíza Dorotéia Azevedo, merece destaque a ação itinerante realizada pelo Centro no período de 26 a 30 de novembro, na Vara de Teixeira de Freitas, com a promoção de audiências que resultaram na obtenção de 36 acordos, em valores na casa de R$ 930 mil. Após o sucesso do Cejusc1 e a consolidação do Cejusc2 — inciativa para conciliação no 2º Grau e para acordos globais lançado em 5 de novembro —, o TRT5 estuda a implantação de Centros nos mesmos moldes também no interior da Bahia. A medida, como nos demais casos, visaria ampliar a taxa de soluções negociadas entre as partes, que garantem mais celeridade e satisfação do público.

JUÌZES - Atuam no Cejusc1 como juízes supervisores os magistrados Carla Fernandes da Cunha, Franklin Christian Gama Rodrigues, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira e Rebeca Aguiar Pires Accioli. A unidade, cujo diretor é Carlos Eduardo Almeida, pode ser contatada pelos telefones 71-3284-6187 / 6188 / 6189.

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 19/12/2018