A abertura da IV Semana Nacional da Conciliação Trabalhista e a inauguração do Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc) na Bahia foram realizadas concomitantemente na manhã dessa segunda-feira (21//05) no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, onde funcionam as 39 Varas do Trabalho de Salvador. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargadora Maria de Lourdes Linhares, recebeu o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva, para a solenidade. Ao ministro coube a tarefa de abrir nacionalmente a Semana da Conciliação Trabalhista, que está sendo realizada em todos os TRTs do país.

O vice-presidente do TST disse que está na essência, na origem e na natureza da Justiça do Trabalho a pacificação na solução de conflitos por meio da conciliação. E desejou sucesso para o Cejusc do TRT5:  “A conciliação é uma ferramenta moderna, mas está prevista na CLT desde 1943. Sempre estivemos à frente de nosso tempo”, concluiu o ministro. Ele ainda ressaltou que a própria sociedade já entendeu a importância de conciliar e que o Cejusc vai trazer o Judiciário para mais perto das pessoas.

Após essa apresentação, a presidente do TRT5 cumprimentou os presentes e destacou que era um dia festivo para o Tribunal, por ter sido escolhido pelo vice-presidente do TST para  abrir a IV Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. A magistrada ressaltou ainda  a importância da inauguração do centro de conciliação: “Sem dúvida a instalação do Cejusc vai melhorar a atividade do Tribunal, trazendo ainda mais celeridade e eficiência”, diz. Ela destaca que a atuação desse novo setor vai funcionar de modo a aprimorar a atuação da Justiça do Trabalho. “A conciliação através do diálogo é o melhor, mais rápido e vantajoso caminho para os litigantes”, afirmou.

 

O desembargador conciliador do TRT5, Jéferson Muricy, ressaltou que se sentia honrado por fazer parte dessa inauguração: “Esse é mais um bloco da construção desse longo edifício que é a conciliação”. A coordenadora do Cejusc, juíza Dorotéia Azevedo, disse que a conciliação lança um novo olhar para o conflito. “Sempre se ouve dizer que a Justiça do Trabalho tem uma natural vocação para a conciliação. Agora, com o Cejusc, vão agregar essas práticas em um ambiente próprio, considerando o conflito em todas as suas nuances”, afirmou. A magistrada lembrou que em 2016 o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) veio regulamentar o uso da mediação como método adequado da resolução de disputa praticados pela própria Corte. “Com a implantação dos Centros de Conciliação, ganha a Justiça, ganha o Poder Judiciário, ganha a sociedade”, finalizou.

PRIMEIRO ACORDO DA SEMANA - Na oportunidade, o vice-presidente do TST, Renato de Lacerda Paiva, assinou a homologação de  acordo global com a Indústria de Laticínios Palmeira dos Índios S/A (Ilpisa), que permitirá a quitação de débitos estimados em R$ 5 milhões em mais de 200 processos, devendo beneficiar dezenas de trabalhadores. Este acordo foi possível graças aos esforços conjuntos da Coordenadoria de Execução e Expropriação e do Juízo de Conciliação de 2ª Instância do TRT5. Está previsto o pagamento de R$ 150 mil em maio de 2018 e, posteriormente, parcelas mensais de R$ 50 mil de junho de 2018 até maio de 2019, R$ 70 mil de junho de 2019 até maio de 2020 e R$120 mil a partir de junho de 2020 até a quitação integral de todos os processos habilitados ao acordo global.

 

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista: Na abertura da IV Semana Nacional da Conciliação, que acontece de 21 a 25 de maio,  o ministro Renato de Lacerda Paiva salientou que o acordo torna a Justiça mais eficiente: “A Semana Nacional da Conciliação mobiliza e motiva a população para a importância de conciliar”.

Este ano, o TRT5 incluiu em pauta mais de 5 mil audiências no evento. São 5.179 audiências designadas na 1ª Instância, na capital e no interior. Já no Juízo de Conciliação da 2ª Instância (JC2) a pauta conta com 253 processos. Haverá ainda a tentativa de solução de 12 procedimentos envolvendo alguns municípios baianos. Cada um desses procedimentos compreende diversos processos, alguns abrangendo mais de 200 autores.

Em 2017, o evento teve 1.226 audiências realizadas e 919 acordos assinados no TRT baiano, movimentando R$ 20.272.734,49.  A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho  (CSJT) e tem, esse ano, o tema “Sempre dá para conciliar”.

CEJUSC - Com capacidade para atender quatro mil pessoas e realizar mil audiências por mês, o Cejusc do TRT5 está instalado no andar térreo do Fórum do Comércio com 8 salas de conciliação e uma secretaria. A nova unidade funcionará inicialmente com 5 Varas do Trabalho piloto, e a meta é que gradativamente, até o final do ano, tenha a adesão de todas as 39 Varas de Salvador. O Cejusc2, que tem o objetivo conciliar processos em trâmite da segunda instância, tem a previsão de ser inaugurado no segundo semestre.

O Centro de Conciliação atende à determinação da Resolução Nº 174/2016 CSJT para a criação e manutenção das unidades de mediação em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país e vai mediar processos nas três fases da ação. Havendo acordo, o processo é encaminhado para o cumprimento na secretaria da Vara. Quando não houver a conciliação, o processo será encaminhado à Vara do Trabalho para a realização da audiência de instrução. As partes também poderão solicitar que os processos já em tramitação sejam incluídos na pauta pelo site do Cejusc

A unidade contará com juízes supervisores e servidores capacitados para atuarem como conciliadores,  que utilizarão técnicas avançadas de mediação, mostrando às partes envolvidas em conflitos que chegar a um consenso por meio do diálogo pode ser mais rápido e também mais vantajoso do que um processo judicial.

PRIMEIRO ACORDO DO CEJUSC -  O Cejusc já iniciou seus trabalhos rendendo frutos: no seu primeiro dia de funcionamento, às 13h51, foi fechado o primeiro acordo no local. As primeiras pautas estavam marcadas para 13h30. Em uma delas, um processo de 2013 movido contra a Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda., ficou com o marco de ser o primeiro acordo realizado no novo setor. O valor acordado foi de  R$ 370 mil. O advogado do reclamante, Antônio Menezes do Nascimento Filho, elogiou a organização do centro: “muitos dos conflitos entre trabalhadores e empregadores serão resolvidos aqui nesse serviço de excelência”, disse.

Secom TRT5 (Fabricio Ferrarez e Renata Carvalho) – 21/05/2018