A Semana Nacional da Execução teve início na manhã desta segunda-feira (16/9), no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), com um importante avanço no pagamento global dos processos do Hospital Salvador: em audiência, os credores concordaram com a prorrogação da Resolução Administrativa (RA) TRT5/30/2018, que suspendeu o bloqueio de valores e bens do Hospital. A RA tem por base acordo homologado em 2018 (veja abaixo) pelo TRT5 no valor de cerca R$ 60 milhões. A previsão de quitação é para 2022, e mais de 1.600 processos estão envolvidos.

O juiz Murilo Oliveira, coordenador do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2-Cejusc2), explicou que a audiência desta segunda foi importante para fiscalizar a prestação de contas. “Considerando que a empresa está adimplente e cumprindo o acordo neste último ano, os credores assentiram com a extensão dos efeitos da Resolução Administrativa que suspende os atos executórios às pessoas físicas e jurídicas integrantes do grupo objeto de penhora” ressaltou. Agora, a proposta vai ser enviada para o órgão especial para ratificação. O juiz ainda destacou que o mais relevante para o Regional baiano é a manutenção dos empregos e as atividades do Hospital, beneficiando toda a sociedade baiana.

A Penhora Unificada envolvendo o Hospital tramita na Coordenadoria de execução e Expropriação do TRT5, cujos juízes Franklin Rodrigues e Carla Fernandes da Cunha conduziram a audiência, com a colaboração do coordenador do JC2-Cejusc2, na sala desta unidade.

O ACORDO – Os desembargadores Maria de Lourdes Linhares e Jéferson Muricy, respectivamente presidente e conciliador do TRT5, assinaram a homologação do acordo global com o Hospital salvador em maio de 2018, após um ano de intensas negociações.

A empresa já concluiu o pagamento de uma lista de 910 processos, totalizando R$ 17.500.652,84. Atualmente está sendo elaborada uma lista de 372 processos, num total de R$ 30.346.914,08. Outros 225 processos pediram habilitação para compor uma nova lista, orçada em R$ 15.708.931,19

O primeiro pagamento foi realizado em uma parcela única de R$ 8 milhões e mensalidades de R$ 600 mil, além de aportes anuais de R$ 500 mil a partir de 2020. O pagamento mensal hoje está no valor de R$ 700 mil. O Hospital também apresentou garantia no valor de R$ 26 milhões com o Banco Infinite.

SEMANA DA EXECUÇÃO – Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega a sua nona edição neste ano. Com o slogan “Todos pela efetividade da Justiça”, o evento prossegue até a sexta-feira (20/9) em todo o Brasil. O objetivo é solucionar os processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. As ações podem ser encerradas por meio de acordos ou bloqueios e por leilões de bens.

No ano passado, o TRT5 movimentou durante a 8º semana da Execução Trabalhista mais de R$ 8 milhões e atendeu a quase 20.700 pessoas. A Justiça do Trabalho como um todo movimentou mais de R$ 700 milhões e os 24 Tribunais realizaram mais de 23 mil audiências e atenderam mais de 93 mil pessoas. Foram homologados cerca de 8 mil acordos.

Secom TRT5 (Renata Carvalho) – 16/9/2019