Um total de 305 trabalhadores terceirizados da Vector Serviços de Atendimento Telefônico, que prestaram serviços à Caixa Econômica Federal, vão receber as verbas rescisórias graças a um acordo no valor de R$ 1,4 milhão (R$1.401.439,91) firmado na última quarta (7/12) pelas empresas com os sindicatos dos trabalhadores em Limpeza Pública da Bahia (Sindilimp/BA) e de Limpeza Urbana e Empresas de Asseio e Conservação de Salvador (Sintral/BA). As rescisões decorreram do término do contrato mantido entre a Vector e a Caixa para prestação de serviços em agências bancárias em Salvador e no interior da Bahia.

A conciliação aconteceu no Centro de Conciliação de 1º Grau do do TRT da 5ª Região (Cejusc1/TRT-5) e foi homologada pela juíza supervisora Gabriela de Carvalho Meira Pinto. A magistrada e a mediadora e chefe de núcleo do Cejusc1, Cássia Pina, participaram das negociações nos últimos meses e destacaram o trabalho coletivo para a construção da proposta de acordo, elaborada com os sindicatos envolvidos e os advogados dos trabalhadores e das empresas Vector e Caixa Econômica Federal

Nos termos da ata, o valor conciliado vai garantir aos trabalhadores o recebimento integral  de todas as parcelas rescisórias que constam dos Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT’s), além da multa de 40% sobre o FGTS e de 50% decorrente do art. 477 da CLT, bem como os recolhimentos fiscais e previdenciários e os honorários devidos aos sindicatos representantes dos trabalhadores.

Todos os valores já se encontram à disposição do Juízo, e o pagamento aos trabalhadores que aderiram à conciliação será feito mediante alvará judicial. Os advogados que receberem os alvarás ficarão responsáveis por realizar a transferência aos trabalhadores.

(ACC 0000411-96.2022.5.05.0102)

Secom TRT-5 (Lázaro Britto) - 14/12/2022